A invasão da reitoria da USP pela PM para de lá retirar, com uso abusivo de força, os estudantes que ocupavam o prédio remete para uma reflexão mais ampla que a que tem sido até agora veiculada: o que está gravemente em jogo é a transformação do Brasil em um estado policialesco como consequencia direta da política petista. Os setenta estudantes que tomaram a iniciativa da ocupação integram um movimento do corpo discente e de funcionários, com apoio de alguns professores, contrário ao convênio firmado entre a reitoria e o governo do Estado de São Paulo que determina a presença em caráter permanente de um destacamento da PM no interior do campus Butantã daquela universidade. Isto, além de evidentemente ilegal e estranho ao mundo acadêmico em qualquer país civilizado do mundo, tem sido criticado até mesmo por setores menos conservadores da mídia burguesa como, no mínimo, fator impeditivo ao exercício da necessária autonomia universitária como espaço de produção científica. Mas é preciso pensar o fato no interior de uma reflexão mais abrangente. E mais grave.
Em primeiro lugar, não se trata de fato isolado – nem no tempo, nem no espaço. Desde os primórdios da redemocratização, com o governo Sarney, assiste-se a uma progressiva ampliação da atividade policial repressiva do estado frente aos movimentos sociais que ousam desafiar a paz de cemitério do modelo social-liberal que ganha corpo desde então como forma de dominação política da burguesia no país. Nos oito anos do governo Fernando Henrique o alvo preferencial foi o movimento dos sem-terra, vítima de uma selvagem perseguição que resultou em centenas de assassinatos de camponeses e militantes do movimento.
Com o governo do renegado Lula, o movimento no campo sofreu um refluxo dado o alinhamento de sua liderança à política petista. Neste quadro, a repressão policial-militar toma como alvos preferenciais o que sobrou de resitência nos movimentos estudantil e de trabalhadores urbanos. Se mais repressão não houve e não há, ressalte-se, isto mais se deve à criminosa política de cooptação levada a efeito pelo governo e partidos governistas que a qualquer outra coisa. É preciso também levar em conta que tal política repressiva aos movimentos sociais urbanos tem caráter nacional, ocorrendo em todos os estados da federação, independentemente de que partido esteja no governo local, seja de oposição seja de um dos agrupamentos da chamada base aliada. Todos espancam, prendem e processam as lideranças que ousam desafiar a política oficial.
O fato é que subreticiamente, sem que todos percebam, o país vai-se transformando em um estado policialesco, em que as reivindicações sociais são tratadas como problema de polícia, como já queriam os barões do café antes da Revolução de 30. Um retrocesso histórico – este é o nome da coisa.
Elementarmente: para a existência de um estado policialesco é necessária a existência de um aparato policial capacitado tomar o problema social como crime comum e, nesta compreensão, reprimi-lo. Não passa de mais uma das ladainhas democráticas dizer que os policiais brasileiros, civis e militares, são despreparados. De fato, eles são muito bem preparados. Trata-se de homens extremamente eficazes nos ofícios do assassinato, da tortura e da corrupção. De norte a sul, de leste a oeste do país. Sabe-se que a tortura é sistematicamente praticada em todas as delegacias policiais do país. Sabe-se? Sim, todo mundo sabe – inclusive a senhora presidente da República. E por que ela nada faz contra isso?
E aqui entra a questão de fundo: todo o aparelho repressivo policial-militar da ditadura vigente no país de 1964 a 1985 está absolutamente intocado. Tanto nas forças armadas federais quanto nas polícias estaduais prevalece a filosofia da culpabilização individual da trangressão, expressão do elemento central da ideologia burguesa: o individualismo. Assim, o crime passa de fato social para a instância místico-reacionária de pecado, e pecado a ser punido a ferro e fogo. É esta pedagogia que forma o policial brasileiro. Os homens que mataram e torturaram no período militar estão aí absolutamente impunes e convictos da sua impunidade. Muitos deles na ativa. A cada dia, as forças policiais militares são abastecidas com mais e mais armamentos e equipamentos modernos de repressão, de fuzis a carros de combate e helicópteros.
O fato é que o governo petista não tem interesse real em desmontar todo este aparato, já que isso, desagradando aos militares, colocaria em risco a chamada estabilidade democrática, ou seja, um governo a serviço do capital. Um governo devidamente fatiado entre amigos e aliados. O governo sabe que sua política socialiberal provoca desemprego, instabilidade social, consumismo e marginalização. No fundo, o governo sabe inclusive que a política que adota cria espaços psicossociais para o consumo de drogas. E o governo sabe também que sua política pode provocar uma rebelião social que poderá colocar em risco o próprio sistema capitalista – e já há no horizonte sinais disso. São estas as razões que levam o governo da presidente Dilma e associados a defender uma Comissão da Verdade que, a pretexto de punir os criminosos da ditadura, na verdade quer mesmo é protegê-los, já que pelo seu projeto a referida comissão não terá poderes de indiciamento dos criminosos. Isso sem contar com uma composição com presença de peso decisivo de elementos corporativamente ligados aos futuros investigados. Enfim, uma ‘Comissão da Mentira’.
A esquerda se perderá fatalmente na poeira do varejo se insistir apenas em denunciar os fatos criminosos praticados por este estado policialesco – não que deve deixar de fazer isso. Mas é preciso denunciar aberta e duramente o governo Dilma Rousseff como responsável direto, por conivência e omissão, pela transformação do Brasil em um estado policialesco e, especificamente, pelos crimes cotidianamente cometido contra os trabalhadores pelos agentes deste estado.
